PNAB – CONSULTA PÚBLICA ONLINE
Este é mais um espaço para que você possa conhecer a PNAB e opinar sobre a destinação dos recursos municipais que será direcionado 95% do valor recebido para os artistas locais de Canápolis/MG.
As sugestões serão recolhidas de 21/05 a 26/05 para a elaboração do PAAR – Plano de Aplicação Anual dos Recursos.
O que é a PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta
ATENÇÃO: Ao responder este questionário, você concorda que a aplicação da LGPD para o tratamento dos seus dados pessoais aqui disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e está ciente de que este órgão público não usará seus dados para outros fins que, senão os aqui propostos: levantamento de sugestões para se criar mecanismos de gestão para os recursos recebidos da PNAB.