PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS/MG – EXTRATO DE DISTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2012 – DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS/MG. DISTRATADO: CSO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Distrato tem por objetivo a rescição unilateral do contrato n°36/2012, referente a construção de uma unidade de creche escolar proinfancia tipo B, padrão FNDE na cidade de Canápolis –MG. Do fundamento legal: artigos 77, 78, 79 e 80 da Lei Federal 8.666/93 e ainda artigo 476 do CC, bem como a cláusula décima segunda do contrato n°36/2012 de 01 de maio de 2012. Data do Distrato 07/01/2016. Canápolis, 15 de março de 2016. Diógenes Roberto Borges – Prefeito Municipal.
