Autorização para Limpeza e Manutenção de Mananciais e para Atividades Associadas

– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, em caso de arrendatário;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Certificado de Outorga ou equivalente;
– Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;

– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa jurídica apresentar CNPJ;
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, em caso de arrendatário;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Relatório de Caraterização de Existência da Infraestrutura Associada;
– Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;