AVISO: Toda a documentação deverá ser protocolada presencialmente na Secretária Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Canápolis, localizada na Av. Antônio Ferro – Parque de Exposições Dr. Sandoval Ferreira da Silva, S/N, bairro Luiz Ângelo de Souza.
Declaração de Não Passível
OBSERVAÇÃO: Caso a atividade seja enquadrada na listagem G da DN COPAM nº 217/2017, favor seguir procedimentos estabelecidos para LAS-Cadastro, conforme DN CODEMA nº 03/2021.
Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo
Clique para expandir- Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
- FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 10 (Módulo 5: Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental), TELA 9 (Orientação para formalização do processo); (MODELO);
- Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
- Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
- Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
- Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
- Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
- Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
- Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Mídia física (CD/DVD) contendo arquivo digital de todos os documentos acima listados.
- Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;
LAS – Cadastro
Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo
Clique para expandir- Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
- FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 4 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS Cadastro), TELA 9 (Orientação para formalização do processo); (MODELO);
- Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
- Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
- Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
- Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
- Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
- Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
- Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Para empreendimentos rurais: arquivo digital vetorial georreferenciado ou 01 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, conforme estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162/2022, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;
- Mídia física (CD/DVD) contendo arquivo digital de todos os documentos acima listados, incluindo arquivo em KML ou Shapefile da Planta Topográfica com o perímetro do empreendimento. Quando se tratar de área rural, adicionar também, os arquivos referentes a APP, Reserva Legal, Remanescentes de Vegetação Nativa, Cursos d’água, Nascentes e Áreas consolidadas.
- Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;
LAS – RAS
Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo
Clique para expandir- Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
- FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 5 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS / RAS), TELA 9 (Orientação para formalização do processo); (MODELO)
- Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
- Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
- Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
- Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
- Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
- Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
- Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Para empreendimentos rurais: arquivo digital vetorial georreferenciado ou 01 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, conforme estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162/2022, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;
- Relatório Ambiental Simplificado, conforme Termo de Referência*;
- Mídia física (CD/DVD) contendo arquivo digital de todos os documentos acima listados, incluindo arquivo em KML ou Shapefile da Planta Topográfica com o perímetro do empreendimento. Quando se tratar de área rural, adicionar também, os arquivos referentes a APP, Reserva Legal, Remanescentes de Vegetação Nativa, Cursos d’água, Nascentes e Áreas consolidadas.
- Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;
* Termo de Referência de acordo com a atividade a ser licenciada e conforme disponível no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3459-termos-de-referencia-para-elaboracao-de-relatorio-de-ambiental-simplificado-ras
** Quando o critério locacional for diferente de 0 (zero), deverão ser apresentados estudos adicionais, conforme disponíveis no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3504-termos-de-referencia-para-os-criterios-locacionais-de-enquadramento
LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE 1 E 2
Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo
Clique para expandir- Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
- FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 5 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS / RAS), TELA 9 (Orientação para formalização do processo); (MODELO)
- Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
- Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
- Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
- Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
- Procuração com firma reconhecida, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
- Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
- Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
- Para empreendimentos rurais: arquivo digital vetorial georreferenciado ou 01 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, conforme estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162/2022, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;
- Relatório Ambiental Simplificado, conforme Termo de Referência*;
- Mídia física (CD/DVD) contendo arquivo digital de todos os documentos acima listados, incluindo arquivo em KML ou Shapefile da Planta Topográfica com o perímetro do empreendimento. Quando se tratar de área rural, adicionar também, os arquivos referentes a APP, Reserva Legal, Remanescentes de Vegetação Nativa, Cursos d’água, Nascentes e Áreas consolidadas.
- Se for procuração, anexar também cópia dos documentos pessoais do procurador;
* Termo de Referência de acordo com a atividade a ser licenciada e conforme disponível no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.
** Quando o critério locacional for diferente de 0 (zero), deverão ser apresentados estudos adicionais, conforme disponíveis no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.