Aconteceu no último dia 02/06 em Uberlândia-MG a 6ª Rodada do ICMS Cultural promovida pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
O objetivo foi esclarecer aos gestores culturais dos municípios sobre a nova Deliberação Normativa do CONEP nº 01/2016 – Exercício 2018.
A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios.
Em Minas Gerais, a legislação incluiu, entre os critérios para distribuição do imposto, os investimentos realizados na preservação do Patrimônio cultural.
Com a implantação do ICMS Patrimônio Cultural – iniciativa pioneira e única no país – o Iepha/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros para que, juntos, estabeleçam e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade.
Representando a Cultura de Canápolis participaram do evento a assessora em Gestão Cultural, Roberta Santana Braga e a superintendente do Departamento de Cultura, Marciene Rodrigues Valadão Rezende, oportunizando a capacitação para a realização das atividades relativas à preservação do Patrimônio Cultural que acontecem durante todo o ano e os relatórios que serão enviados ao IEPHA até a data final de 7 de dezembro de 2016.
As rodadas percorrerão até final de outubro 12 municípios mineiros, alcançando 17 territórios de desenvolvimento do Governo do Estado.
Conforme site da Fundação João Pinheiro, em 2016 Canápolis com a pontuação de 11,27 recebe a média de R$ 16.000,00 mensais no critério ICMS Cultural, recurso este que pode ser destinado no investimento de bens tombados, inventariados e registrados como Patrimônio Cultural do Município. Para garantir o recurso todos os anos, é necessário o trabalho contínuo da equipe da Casa de Cultura e o incentivo da administração municipal na capacitação dos funcionários, onde Canápolis hoje conta com uma equipe própria que desenvolve todo o trabalho.
As rodadas percorrerão até final de outubro 12 municípios mineiros, alcançando 17 territórios de desenvolvimento do Governo do Estado.