Enquanto boa parte das prefeituras começam a atrasar folha de pagamento, em outras o corte de secretarias, contratos com servidores e até mesmo a diminuição no horário de atendimento tem sido usados pelos prefeitos para equilibrar as contas públicas por conta da diminuição nas receitas
Atendendo ao chamamento da Associação Mineira de Municípios, prefeitos da região do Pontal começam a se mobilizar para a “Paralisação” do dia 24 de agosto, onde na proposta da AMM, apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento.
Segundo o prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Correa do Carmo, é necessário chamar a atenção do Governo para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, principalmente por conta da carga de responsabilidades atribuídas e a diminuição de repasses essenciais para a sobrevida das administrações. “Sou contra o fechamento de rodovias, e não vamos fechar, mas temos que chamar a atenção do governo de alguma forma, e vamos fazer uma manifestação pacífica e respeitosa, não tirando de ninguém o direito de ir e vir”, comentou.
Em Capinópolis a prefeita Dinair Isaac também confirmou que estará participando desta mobilização e acredita que a população irá entender, pois tudo aquilo que está sendo cobrado pelos prefeitos é justamente em benefício da comunidade num todo. “Muitas vezes interrompemos alguns serviços em alguns setores, e sempre jogam a culpa na prefeitura, mas esquecem de buscar conhecer a verdade e o porquê da interrupção”, disse.
“Temos obras paradas por falta de repasse. Enfrentamos um cenário preocupante de dívidas deixadas pela administração anterior, além disso, a queda no FPM, juntamente com o fechamento da Usina Triálcool, está provocando um caos na nossa região”, acrescentou o prefeito de Canápolis, Diógenes Roberto, que quer uma participação efetiva da AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba nesta mobilização.
De acordo com a AMM, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, e outros 500 gestores municipais foram ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 5 de agosto, pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”, durante a “Mobilização Permanente”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reuniu chefes do Executivo municipal e presidentes de entidades estaduais de diversas regiões do país, em Brasília (DF).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, foi solicitado uma audiência pública com o governo federal para discutir a possibilidade de um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1 bilhão. Nos ofícios a Confederação lembra que foi acertado com o governo federal que o repasse de 0,5% do FPM seria sobre a arrecadação de doze meses. Porém, a interpretação da Emenda Constitucional 84 é de que a arrecadação é somente sobre os primeiros seis meses do ano vigente. Dessa forma as prefeituras perdem metade do esperado.
A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) reconheceu que este foi o acordo firmado com os então ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, além de Mercadante e da presidente Dilma Rousseff. Portanto, o AFM seria liberado no sentido de cumprir este acordo, pois o R$ 1 bilhão corresponde exatamente ao que seria perdido.